São medidas assertivas e práticas que podem atenuar a os efeitos da crise causada pela doença e acelerar a recuperação nos próximos meses.


Projetos para combater o coronavírus e atenuar seus efeitos econômicos.

Projetos de Lei e emendas aprovadas:

PL 960/2020 - Suspende os cortes de fornecimento dos serviços de água, esgoto, energia elétrica; suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários.

PL 1148/2020 - Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários.

PL 1262/2020 - Dispensa os estudantes beneficiários do FIES do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

EMP 2 ao PL 1282/2020 - Emenda de Plenário - Autoriza os bancos públicos estaduais a operarem os recursos do PRONAMPE. Emenda Acatada pela Relatoria Joice Hasselman.

PL 1844/2020 - Define o dia 15 de novembro, como data para a realização das eleições de 2020 em primeiro turno, e o 26 de novembro para o segundo turno.

PL 2080/2020 - Cria a indenização aos profissionais de saúde ou que trabalharam em instituições de saúde por morte ou incapacidade física permanente decorrente do enfrentamento direto a contaminação por Covid-19.

PL 2769/2020 - Que prorroga o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final do mês de dezembro de 2020.

Projetos de Lei em andamento:

PL 953/2020 - Antecipação da restituição do Imposto sobre a Renda para idosos, pessoas com deficiência e os que tiveram renda de até R$ 70.073,40 no último ano.

PL 982/2020 - Contribuição extraordinária de 30% do salário dos deputados para colaborar no enfrentamento dos efeitos da Pandemia.

PL 1002/2020 - Destina integralmente o montante de R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral, para o Ministério da Saúde investir integralmente nas ações de enfrentamento dos efeitos da Pandemia por Covid 19.

PL 1147/2020 - Saque do saldo do FGTS em casos de estado de calamidade pública pela ocorrência de pandemia.

PL 1149/2020 - Dispensa as pessoas físicas e jurídicas do pagamento dos parcelamentos de débitos tributários com a União.

PL 1150/2020 - Concede do seguro-desemprego ao trabalhador desempregado por um período de 12 meses.

PL 1260/2020 - Suspende da cobrança de pedágios nas rodovias federais para as empresas transportadoras de mercadorias e bens, os transportadores autônomos, as empresas de transporte de passageiros e as empresas de turismo.

PL 1261/2020 - Suspende a cobrança dos financiamentos de veículos automotores pelas empresas transportadoras de mercadorias e bens, os transportadores autônomos, as empresas de transporte de passageiros e as empresas de turismo.

PL 1310/2020 - Concede auxílio-doença durante o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto Legislativo no 6, de 2020.

PL 1479/2020 - Suspensão por 120 dias da cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentados.

PL 2011/2020 - Prorrogação do fim da licença maternidade até o dia 19 de julho de 2020, beneficiando as seguradas do RGPS e as servidoras públicas.

PDL 148/2020 - Impede o corte nas Bolsas da Capes. Susta os efeitos da Portaria no 34, de 9 de março de 2020, que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".

PL 2488/2020 – Estabelece que medidas liminares em processos de ações diretas de inconstitucionalidade, arguições por descumprimento de preceitos fundamentais ou em mandados de segurança que envolvam a atuação precípua definida na Constituição do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, somente poderão ser concedidas pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, ou excepcionalmente por um de seus órgãos fracionários, na forma estabelecida nesta lei.

PL 2579/2020 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição do PIS e Cofins para importação e a receita de venda no mercado interno de insumos hospitalares e de itens utilizados pela população em geral na prevenção à Covid-19.

PL 2686/2020 - O prorroga o ENEM de 2020 para após o fim do período de Estado de emergência de saúde pública.

PL 2687/2020 - Prorroga os contratos vigentes do Programa Mais Médicos para o Brasil e que exclui excepcionalmente a necessidade de registro no Conselho Regional de Medicina para inscrição em processo seletivo do Programa Médicos pelo Brasil.

PL 2689/2020 - Permite a revalidação de diploma de medicina para os profissionais que trabalharam no Programa Mais Médicos por 2 anos.

PL 2854/2020 - Maria do Rosário (PT/RS) - Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados.

PL 2921/2020 – Que instituiu o Pronampe para permitir que os Microempreendedores Individuais – MEIs, também possam acessar os recursos destinados ao fortalecimento dos pequenos negócios.

PL 2945/2020 – Que institui a Política Nacional Um Computador por Aluno.

PL 2954/2020 - Norma Ayub (DEM/ES) - Concede adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública.

PL 3045/2020 - Que permite a venda dos imóveis residenciais ocupados por Ministros do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União e por membros do Poder Legislativo, devendo os valores arrecadados ser usados integralmente no enfrentamento aos efeitos da Pandemia por Covid-19.

PL 3085/2020 - Estabelece a suspensão de processos de privatização de empresas públicas que estejam em andamento ou com previsão de serem realizados pela administração pública.

PL 3165/2020 - Dep. Idilvan Alencar (PDT/CE) - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

PL 3198/2020 - Inclui na qualificadora da prática de corrupção passiva, quando o ato ilícito é praticado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

PL 3199/2020 -Destina a renda líquida de um concurso de loteria de prognósticos esportivos a cada quinze extrações para o Fundo Nacional de Saúde.

PL 3200/2020 - Reduz as mensalidades escolares pelos alunos e responsáveis para as instituições privadas de ensino do Brasil em todos os seus níveis.

PL 3230/2020 - Cria linha crédito especial para atender as empresas de transportes e os transportadores autônomos de pessoas e bens, incluindo-se vans.

PL 3267/2020 - Prorroga para o dia 31 de janeiro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PL 3353/2020 - Altera as regras para a dedução do lucro real das perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica na vigência do estado de calamidade pública.

PL 3354/2020 - Permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apurados na vigência do estado de calamidade pública na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições.

PL 3355/2020 - Permite a alteração da opção, no ano-calendário de 2020, do regime de tributação com base no lucro presumido para o regime de tributação com base no lucro real.

PL 3477/2020 - Dep. Idilvan Alencar (PDT/CE) - Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

PL 3601/2020 - Garante o direito de rematrícula ou renovação de matrícula aos alunos inadimplentes de instituições de ensino privadas até o ano de 2022.

PL 3639/2020 - Acrescenta mais 30 (trinta minutos) por dia de propaganda eleitoral no horário eleitoral gratuito em rádio e TV nas eleições de 2020.

PL 3708/2020 - Prorroga o encerramento dos contratos de estágios até 31 de dezembro de 2020.

PL 3833/2020 - Isenta o eleitor maior de 60 anos de comparecer nas eleições de 2020.

PL 3840/2020 - Veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços a administração pública durante a calamidade pública.

PL 3913/2020 - Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública.

"Precisamos cobrar o Congresso e o Executivo para rápida implementação das medidas."